Aumento inesperado do IOF e logo depois o seu recuo
Foi anunciado pelo governo um aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), surpreendendo o mercado e gerando desconfiança quanto à condução da política econômica. A medida impactará o crédito empresarial, o câmbio, remessas ao exterior, investimentos internacionais e operações com cartões de crédito e débito no exterior, além de atingir aspectos da Previdência. A decisão contradisse declarações anteriores do ministro Fernando Haddad e evidenciou um viés arrecadatório, levantando preocupações sobre o fechamento do mercado de capitais e a falta de previsibilidade fiscal.
Comunicado confuso
As medidas foram comunicadas de forma confusa, com vazamentos antes do anúncio oficial e uma coletiva desorganizada, o que aumentou a volatilidade no mercado. O IOF foi usado como instrumento arrecadatório sem necessidade de passar pelo Congresso, o que gerou críticas sobre a facilidade com que esse imposto pode ser alterado. Havia expectativa de que o imposto seria utilizado para desincentivar remessas ao exterior, o que agora se confirmou com a nova elevação das alíquotas.
Desalinhamento entre governo e BC
Apesar de o governo afirmar que a medida visa colaborar com a política monetária, foi relatado que o presidente do Banco Central, Galípolo, não havia sido consultado sobre o aumento do IOF, o que revela falhas graves de comunicação interna. Uma reunião entre Haddad e Galípolo sobre o tema foi confirmada, mas o desencontro de informações durante a coletiva aumentou as incertezas e ruídos entre as instituições.
Justificativas de “ajuste fiscal”
O governo argumentou que as medidas visam uniformizar alíquotas – “ajuste fiscal” – e corrigir distorções, mas isso foi interpretado como justificativa para aumentos generalizados. Não houve discussão sobre redução de impostos, ao contrário, preferiu-se elevar as alíquotas mais baixas para igualá-las às mais altas. Isso foi criticado como um reflexo da tendência do governo de sempre buscar mais arrecadação, sem considerar o alívio da carga tributária.
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Tributação de aportes e aumento para empresas
Foi criada uma nova tributação sobre aportes mensais superiores a R$ 50 mil em planos VGBL, afetando grandes investidores e estabelecendo um precedente preocupante de taxação direta sobre o capital aplicado, não sobre o rendimento. O crédito para empresas também será mais onerado, com a alíquota de IOF sendo igualada à de pessoas físicas, encarecendo o acesso ao crédito e penalizando ainda mais o setor produtivo.
Retrocesso em compromisso com a OCDE e câmbio
A trajetória de redução do IOF sobre câmbio, iniciada em 2022 com o objetivo de zerar esse imposto até 2029, foi interrompida. A alíquota, que vinha sendo reduzida gradualmente para alinhar o Brasil às práticas da OCDE, será mantida ou aumentada, representando um retrocesso nos esforços de liberalização cambial e uma nova barreira para gastos e investimentos internacionais.
O governo decidiu unificar e elevar a alíquota do IOF-Câmbio para 3,5% em diversas operações, incluindo cartões pré-pagos, remessas ao exterior, e investimentos internacionais, o que encarece significativamente o custo do turismo e das operações financeiras no exterior para brasileiros. A medida, inicialmente aplicada também a fundos de investimento no exterior, gerou forte reação e foi parcialmente revertida.
O recuo do governo
O governo federal recuou parcialmente da decisão de aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre investimentos de fundos nacionais no exterior. A alíquota, que seria elevada para 3,5%, permanecerá zerada, conforme anunciado anteriormente. A medida foi tomada após críticas de especialistas e membros do mercado financeiro, que alertaram para possíveis impactos negativos na economia e no fluxo de capitais.
Apesar do recuo, outras alterações no IOF permanecem em vigor, como o aumento para 3,95% sobre empréstimos corporativos e 3,5% em transações com cartões internacionais. Essas mudanças visam aumentar a arrecadação federal, com estimativas de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. No entanto, a reversão da alíquota sobre investimentos no exterior reduzirá a expectativa de receita em aproximadamente R$ 6 bilhões até 2026.
A decisão de manter a alíquota zerada para investimentos externos foi tomada após reunião no Palácio do Planalto, que contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que a medida inicial foi mal coordenada e buscou evitar interpretações de que o governo estaria impondo controles de capital.
A reversão foi bem recebida por economistas e investidores, que temiam que o aumento do IOF sobre investimentos no exterior pudesse sinalizar um retrocesso na abertura econômica do país. A medida é vista como um esforço para manter a confiança dos mercados e evitar especulações sobre possíveis restrições ao fluxo de capitais.